O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o retorno imediato do senador Flávio Bolsonaro ao quadro de filiados do PL. A decisão também exclui o vínculo registrado com o partido Missão e permite que a campanha utilize o sistema Candex para registrar a candidatura do senador à Presidência da República.As informações são do blog de Jussara Soares.
A decisão atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio. Nunes Marques determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021, data em que o senador havia ingressado na legenda. Para o ministro, a filiação partidária é requisito para a candidatura e não pode ser alterada por terceiros sem a manifestação de vontade do eleitor.
Segundo a decisão, documentos apresentados pela defesa indicam que Flávio estava regularmente filiado ao PL antes de o sistema registrar, sem autorização dele, a saída da legenda e a entrada no Missão. O ministro também considerou relevante o fato de Flávio ser pré-candidato à Presidência pelo PL, enquanto o Missão já tem candidato próprio ao cargo.
Além de restabelecer a filiação, Nunes Marques determinou que sejam preservados os registros de acesso e os logs do sistema Filia. O ministro também ordenou o envio de um ofício à Polícia Federal para abertura de inquérito que investigue quem fez a alteração, as circunstâncias e o contexto do registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral deverá ser comunicada sobre a decisão.
Via: 98FM Natal
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