O deputado estadual e candidato à reeleição, Nelter Queiroz (Progressistas), apresentou, projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que amplia as hipóteses de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para contemplar veículos utilizados por motoristas parceiros de aplicativos de transporte particular. A proposta inclui entre os veículos beneficiados aqueles destinados ao transporte particular por aplicativo e cujo proprietário seja pessoa física parceira das plataformas. Pelo texto, a isenção também poderá alcançar veículos cadastrados nos aplicativos e utilizados para o transporte particular que estejam registrados em nome do próprio motorista, de seu cônjuge ou companheiro, ou ainda de parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, conforme regulamentação. Para Nelter, a medida busca corrigir uma distorção na legislação estadual. Atualmente, o Rio Grande do Norte já concede isenção de IPVA a veículos utilizados por taxi...
Isaac Araújo
Notícia com Imparcialidade