Deputado Nelter Queiroz propõe ampliar para 20% as cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos do RN
O deputado estadual Nelter Queiroz (Progressistas) apresentou projeto de lei complementar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, propondo a ampliação de 10% para 20% do percentual mínimo de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos estaduais. A medida altera o artigo 12 da Lei Complementar nº 122/1994 e busca fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade no serviço público potiguar. A proposta estabelece que, em cada concurso público realizado pelo Estado, pelo menos 20% das vagas sejam destinadas às pessoas com deficiência, dobrando o percentual atualmente garantido pela legislação estadual. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa um avanço necessário para assegurar maior participação desse segmento nos quadros da administração pública e promover a igualdade de oportunidades. De acordo com dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, o Rio Grande do Norte possui cerca de 285,3 mil pessoas com a...