Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Mesmo com uma parcela de insatisfação no Congresso diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados, líderes da Câmara e do Senado próximos aos chefes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), avaliam que a tendência é a manutenção da decisão do Executivo, já que o crescimento no número de cadeiras gera divisão mesmo no Parlamento.
Além disso, há o entendimento de que o governo pegou carona em um tema de apelo popular — segundo a Quaest, 85% da população é contra o aumento. Assim, derrubar a medida representaria um desgaste num momento em que o Executivo dá sinais de fôlego com o enfrentamento ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O texto passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, dando mostras da divisão. Já no Senado, o placar foi ainda mais apertado: 41 a 33. A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio Alcolumbre se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.
Agora, líderes do Senado dizem que a tendência é que o placar de apoiadores seja menor que 41. O argumento é de que parlamentares que votaram a favor sofreram desgaste diante da opinião pública e muitos vão rever a posição caso o Congresso analise o veto.
Na Câmara, origem do texto, deputados veem possíveis dificuldades adicionais ao governo em assuntos que já tinham certa resistência. Para líderes próximos a Motta, a posição de Lula representou uma forma de “jogar para a plateia” e surfar na onda de uma pauta impopular.
Uma das pautas que podem ser afetadas é a Medida Provisória do ajuste fiscal. A iniciativa foi elaborada para melhorar o quadro fiscal do governo e aumenta a tributação sobre fintechs, bets e uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O Congresso resiste a aumentar a tributação sobre todas essas áreas e há uma pressão para excluir principalmente os pontos sobre LCA, LCI e fintechs.
Já na tramitação do projeto do Imposto de Renda, por exemplo, há uma movimentação para alterar o trecho que amplia a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, uma das medidas de compensação da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil. A ideia é que a renda seja contada de forma anual e não mensal, o que diminuiria a margem para o governo arrecadar.
Do jeito que está hoje, o texto determina que os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.
Posteriormente, quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil. Em caso positivo, se mantém a cobrança proporcional, até o valor de R$ 1,2 milhão no ano. Caso o total seja menor que R$ 600 mil, o governo poderá aplicar uma dedução para a cobrança do IR.
Na noite de quarta-feira, logo após a decisão de vetar ter sido anunciada, Motta já articulou a aprovação de um projeto com impacto de R$ 30 bilhões. A iniciativa remaneja essa quantia do fundo social, abastecido com recursos do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais. O fundo é destinado originalmente para áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou de quebra de acordo.
Guimarães e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, eram contra o veto, mas ficaram vencidos na discussão.
Apesar de assumirem que o clima com o governo pode piorar após o veto, líderes do Congresso ponderam que o tempo de recesso pode ajudar a arrefecer os ânimos. Mesmo com o cenário ainda distante de uma pacificação completa, o líder do maioria na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão de Lula traz benefícios:
“Podemos até ser derrotados nas votações, mas vamos ganhar na disputa política”.
O Globo
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