A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. A informação foi dada pelo controlador-geral do Estado em entrevista à Tribuna do Norte.
Segundo o controlador, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração "para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial". A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que participou nesta quarta-feira (25/08) da Operação Lectus, em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, informou que levantamentos indicaram que a empresa contratada pela Sesap não tinha experiência em implantação de leitos de UTI, bem como não apresentava estrutura econômica e financeira nem capacidade técnica para dar suporte à vultosa contratação.
Ainda segundo a CGU, a empresa se valia de equipamentos e materiais da própria Secretaria Estadual de Saúde, além de não disponibilizar todos os profissionais previstos no contrato.
As contratações previam o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), para implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e, no ano de 2021, de 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN). Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões.
Também foi constatado que houve facilitação para a contratação da empresa e manutenção dos contratos, por interferência direta de agentes públicos da SESAP, que se valiam dos privilégios e liberdades dos seus ofícios para favorecer a empresa contratada, de acordo com a CGU.
O prejuízo causado aos cofres públicos ainda está sendo apurado, tendo em vista que o contrato da prestação de serviços no Hospital Dr. João Machado se encontra em execução, mas poderá chegar a R$ 4 milhões.
INVESTIGAÇÃO
O objetivo da Operação Lectus foi apurar irregularidades na contratação, pela Secretaria de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESAP), de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal (RN).
A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus na sua rede Hospitalar.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 498 milhões em 2020 do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 148,2 milhões foram destinados para as ações de prevenção e combate ao coronavírus. A má aplicação desses recursos dificulta ainda mais o enfrentamento da pandemia, uma vez que diminui o já escasso orçamento público necessário para as ações de saúde necessárias para o bom atendimento às vítimas de Covid-19.
Diligências
A Operação Lectus cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Mossoró (RN), Bayeux (PB) e João Pessoa (PB), além do afastamento das funções públicas de duas servidoras da SESAP. O trabalho contou com a participação de sete auditores da CGU e de cerca de 50 policiais federais.
Fonte: Portal Grande Ponto
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