O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou, na sexta-feira (18), com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos do governo estadual durante a pandemia.
O pedido foi feito por 10 deputados estaduais de oposição. Na próxima terça-feira (22), devem ser definidos os membros da CPI.
Em nota, o Governo do RN disse que “recebe com serenidade” a decisão e explicou que, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas.
“O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência”, antecipou.
O segundo ponto trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.
“Muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde”, esclareceu o governo.
“O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade”, encerra a nota.
Via: Saiba mais
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