Por unanimidade, o Senado aprovou nessa quarta-feira (11) o pacote anticrime. A votação foi simbólica e agora a proposta vai à sanção presidencial.
Entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro no início do ano ao Congresso, a matéria foi aprovada na Câmara dos deputados na última semana.
O texto reúne propostas de Sergio Moro e também de juristas consultados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em linhas gerais, o texto traz modificações na legislação penal, endurecendo penas para crimes considerados violentos.
São novas regras para o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas e à milícia privada. Crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, também são alvos do texto aprovado pelos senadores.
O aumento da pena para crime de roubo com arma branca é outra mudança trazida pelo pacote anticrime.
Também foi ampliado o limite do tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade, que passa de 30 para 40 anos.
O relator Senador Marcos do Val, do partido Podemos do Espírito Santo, comemorou a aprovação do projeto e rebateu as criticas de que o Congresso desidratou a proposta.
Já o senador Humberto Costa, do PT, usou a tribuna para falar sobre a retirada de alguns trechos do texto, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.
O texto aprovado passa a considerar crime hediondos, com pena maiores, o roubo com sequestro, furto com uso de explosivo, comércio ou tráfico internacional de armas entre outros crimes.
A proposta foi aprovada como parte de um acordo entre os senadores, que se comprometeram a não fazer qualquer modificação de mérito no texto, evitando assim que retornasse à Câmara.
Fonte: EBC
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