A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá sua validade dobrada a partir de setembro. Atualmente, o tempo de vencimento é de cinco anos.
Antes mesmo de assumir a presidência do país, Jair Bolsonaro já falava do plano de aumentar o tempo de renovação da CNH, caso fosse eleito.
Dessa maneira, depois de ter vencido as eleições, mais precisamente dias antes de assumir o cargo, Jair Bolsonaro fez a seguinte declaração:
Assim sendo, desde que o novo governo entrou em vigor, o Ministério de Infraestrutura começou a elaborar o projeto. A elaboração inclui, além da mudança já citada na CNH, outras alterações relacionadas à Carteira de motorista e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A justificativa do governo para esta alteração é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Além do mais, outro argumento é o fato de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja relevante o suficiente para a sua capacidade de dirigir.
Portanto, a partir de setembro, o tempo de 10 anos para a renovação da CNH entrará em vigor. Em relação às pessoas que possuem mais de 65 anos, o prazo será aumentado de três para cinco anos.
A norma tem como exceção os casos de pessoas que possuem alguma deficiência, seja física ou mental. Além disso, o avanço de enfermidade que tem a possibilidade de comprometer a capacidade do motorista em conduzir o veículo é fator que faz o condutor ficar de fora da nova regra.
Além da mudança de tempo de validade da CNA, há outras 10 alterações envolvendo a carteira e outras normas de trânsito. Dentre elas, há o aumento do número de pontos em um ano, de 20 para 40.
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