A Prefeitura Municipal de Olho d’Água do Borges, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou oficialmente nesta quinta-feira, 25, a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. O convênio é o acordo de cooperação técnica entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte e da administração Municipal.
De acordo com Anderson Rodrigues e Naylla Lidianny, técnicos da Assistência Social, para a emissão da primeira via da carteira é necessária a apresentação de documento de identificação legível, preferivelmente (RG), CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de residência. No caso de segunda via é necessária a apresentação da CTPS anterior ou o Boletim de Ocorrência nas situações de perda, roubo, furto ou extravio.
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o documento é emitido no prazo de até 30 dias. “Aqui, nós recolhemos os dados do cidadão e capturamos a digital e a imagem do cidadão. Os protocolos de atendimentos são enviados à Gerência Regional do Trabalho em Natal/RN para a confecção e montagem da carteira”, explicou Naylla Lidianny, técnica da secretaria.
“Estou imensamente feliz com mais essa conquista para nossa população. Isso é fruto do nosso incansável trabalho por melhorias, desburocratizando o processo de emissão de carteiras, onde era necessário um deslocamento para outros municípios, inclusive, outros estados, para emiti-la. Com esta medida, a população tem com mais facilidade, acesso a um direito constitucional, que é a emissão de um documento tão importante. Vale ressaltar, que estamos na luta, para que outros documentos como o RG, também seja emitido aqui na nossa cidade”, destacou a Prefeita Maria Helena.
O serviço de emissão de carteira funciona de segunda a sexta, das 8:00hs às 12:00hs, no Centro Administrativo Mário Solano de Moura, na sala Secretaria de Assistência Social.
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