O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da
Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador
federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério
Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
preso desde 7 de abril.
"O Desembargador Federal
plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para
sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse
Moro.
Nesta manhã, o desembargador
concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi
condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho determina a suspensão da
execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador
plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no
tribunal.
"Cumpra-se em regime de
URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a
qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência
da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz
trecho da decisão.
De acordo com Moro, caso ele ou a
autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará
“concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O que diz Moro
Moro afirmou que como a decisão de
prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.
O juiz afirmou ainda que foi
orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação
Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à
autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para
“evitar descumprimento da ordem de prisão”.
Lula condenado
Lula foi o primeiro ex-presidente
do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou à Polícia Federal no
dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º
andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço
reservado é um direito previsto em lei.
O ex-presidente é acusado de
receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS
para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as
acusações e afirma ser inocente.
Lula foi condenado por Moro na
primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A defesa tentou evitar a prisão de
Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o
pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na
madrugada de quinta.
Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou
um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos
minutos.
Os advogados de Lula, porém,
questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os
chamados "embargos dos embargos de declaração".
Depois, a defesa ainda tentou
evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF,
que também foram rejeitados.
Fonte: G1 Globo
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