Relatório do TCU diz que estão embutidas nas faturas subsídios rurais, financiamentos de programas de irrigação e aquicultura e subsídios de empresas de água, esgoto e saneamento; consumidor não é informado dessas despesas na conta.
O consumidor de energia tem desembolsado bilhões
de reais todos os anos para bancar, por meio de sua conta de luz, programas
públicos que não têm nenhuma relação com o setor elétrico e que sequer são
fiscalizados pelo governo. A lista de penduricalhos cobrados na conta de luz
inclui desde ações para beneficiar produtores rurais em atividades de irrigação
e criação de peixes até subsídios concedidos a prestadores de serviços públicos
de água, esgoto e saneamento. Só no ano passado, essa conta paralela chegou a
R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, consumiu mais de R$ 17,5 bilhões.
O Estado teve acesso exclusivo a um relatório de auditoria,
ainda em sigilo, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A corte
investigou detalhes de cada encargo que o cidadão paga ao consumir energia
elétrica. O levantamento foi realizado entre janeiro e março, a partir de
informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de dez
ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz.
Estão embutidas nas faturas subsídios rurais, financiamentos
de programas de irrigação e aquicultura e subsídios de empresas de água, esgoto
e saneamento Foto: Marcos Santos | USP Imagens
Ao analisar os números, a auditoria concluiu que, em 2017,
as despesas com os subsídios “rurais” chegaram a R$ 2,6 bilhões. Financiamentos
de programas de irrigação e aquicultura ficaram com R$ 779 milhões, enquanto
ações que subsidiam programas de empresas de água, esgoto e saneamento
receberam R$ 689 milhões.
As informações sobre esses programas são omitidas do
consumidor. Na fatura mensal de energia, o que se vê é apenas a cobrança de
“encargos”, sem a discriminação do que efetivamente é cobrado. Esses recursos,
segundo o TCU, equivalem a um quarto do total de gastos previstos na chamada
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que reúne recursos, pagos
pelos consumidores via conta de luz, e que financia também programas como o Luz
para Todos.
Até 2014, o fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, ou
seja, com o dinheiro dos contribuintes. Depois, passou a ser cobrado
diretamente na conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela
ex-presidente Dilma Rousseff. Ela renovou concessões de hidrelétricas e
transmissoras de energia que, em contrapartida, aceitaram receber tarifas mais
baixas pelo serviço prestado. Houve um barateamento artificial momentâneo,
seguido de altas sucessivas.
Para os auditores do TCU, ficou confirmado “o custeio
indevido de alguns subsídios”, porque o governo “se utiliza indevidamente da
via regulatória” para embutir na tarifa de energia elétrica ações sem relação
com o setor, “configurando uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras
que regem as finanças públicas”. Procurada, a Aneel não respondeu até a
publicação desta reportagem.
FONTE: ESTADÃO
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