Após um mês do anúncio de Temer, três estados e duas capitais pedem ao BNDES empréstimo para segurança pública
Um mês depois de o governo federal ter anunciado uma linha de
crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a
segurança pública, três estados e duas capitais solicitaram empréstimos para
investimentos no setor.
A linha de crédito foi anunciada pelo presidente Michel Temer
no último dia 1º, durante uma reunião com governadores a fim de discutir
soluções para a crise na segurança.
De acordo com o BNDES, os governos de Pernambuco, Espírito
Santo e Santa Catarina e as prefeituras de Porto Alegre (RS) e Campo Grande
(MS) pediram juntos um total de R$ 508 milhões para projetos que incluem
reaparelhamento das polícias, modernização de delegacias, melhorias em sistemas
de monitoramento e inteligência e aumento de vagas do sistema prisional. Os
pedidos ainda estão sob análise.
A diretora da área de infraestrutura e de gestão pública do
BNDES, Marilene Ramos, disse ao G1 que estados e municípios cujos projetos
sejam aprovados deverão começar a receber os recursos para compra de
equipamentos ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo ela, o crédito pode sair nos próximos meses, antes de
7 de julho, prazo limite de liberação de recursos da União para estados e
municípios em ano eleitoral.
O banco informou que a linha de crédito prevê a liberação de
R$ 42 bilhões em quatro anos. Desse total, o banco vai financiar
aproximadamente R$ 32 bilhões em quatro anos – o dinheiro não pode ser usado
para despesas de custeio, como salários e combustível para veículos policiais.
Para este ano, a previsão é disponibilizar R$ 4 bilhões.
A partir da formalização do pedido de crédito, o BNDES leva
entre 6 e 12 meses para analisar o projeto, aprovar e liberar o empréstimo, que
poderá ser concedido de uma só vez ou em etapas, dependendo de cada projeto,
segundo informou a assessoria de imprensa do banco.
Temer oferece empréstimo de R$ 42 bi para segurança dos
Estados
Liberação mais rápida
Os empréstimos serão destinados, inicialmente, à aquisição de
equipamentos – como veículos, câmeras, softwares de monitoramento e
computadores –, e à reforma e à adaptação de unidades como delegacias,
institutos de criminalística e centros de monitoramento e controle.
“Ações estruturantes, como sistemas de inteligência e
fortalecimento da gestão, são projetos que demoram para ser formulados e
analisados. O que podemos fazer no curto prazo: aquisições de equipamentos que
as polícias precisam porque estão com frota sucateada, sem arma, sem
equipamento de proteção”, afirmou Marilene Ramos.
Segundo ela, para acelerar a liberação dos recursos, o banco
está trabalhando com o Ministério da Segurança Pública em uma lista de
equipamentos padronizados que permitiria firmar contratos com estados e
municípios ainda no primeiro semestre.
“Com a lista de aquisição, dá para contratar e liberar
recursos para projetos mais simples antes de 7 de julho”, explicou.
De acordo com a diretora, o programa está dividido em duas
etapas: de curto prazo (voltado para a aquisição de equipamentos); e de médio e
longo prazo (gestão, inteligência e infraestrutura, que dependem de licença de
uso do solo, licenciamento ambiental, regularização fundiária).
Regras do empréstimo
Saiba quais são os critérios para concessão dos empréstimos
pelo BNDES:
Garantia - Para a concessão de empréstimos diretos, o BNDES
exige como garantia o aval da União ou a receita futura prevista que o estado
receberá do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Pré-requisitos - Segundo o BNDES, há, ainda, uma série de
pré-requisitos de cadastro bancário. O estado que pede empréstimo não pode
estar inadimplente com o BNDES ou com tributos federais em atraso, por exemplo.
No caso do Rio de Janeiro, o estado está inscrito no Programa de Recuperação
Fiscal do governo federal, que impõe limitações para a obtenção de novos
créditos. Na última terça-feira (27), o presidente Michel Temer assinou medida
provisória a fim de destinar R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na
segurança pública do Rio de Janeiro.
Condições dos empréstimos - As condições dos empréstimos no
BNDES, de acordo com o banco, são: juros pela Taxa de Longo Prazo (TLP); 0,9%
de spread (taxa que o banco cobra sobre o valor emprestado; e prazos de
pagamento de 5 a 10 anos, dependendo do tipo de crédito.
Crédito direto ou indireto - Estados que não têm os
requisitos básicos imediatos para tomar empréstimos podem obter o crédito
oferecido pelo BNDES desde que consigam aval prévio da União, ou indiretamente,
por meio da rede bancária comercial, dependendo de análise de risco e aprovação
dos próprios bancos, e pagando o spread específico de cada instituição
bancária. Sete estados e 22 capitais estão aptos a receber os recursos
diretamente do banco – outros 19 estados e o Distrito Federal não estão aptos,
informou o banco. Entre as capitais, as prefeituras de Florianópolis, Goiânia,
Macapá e Maceió não apresentam as condições exigidas para obter o crédito
direto, informou o banco.
Fonte: G1
Fonte: G1
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