Raquel Dodge pede ao STF para incluir Temer em inquérito que apura pagamentos ilícitos da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o presidente Michel Temer seja incluído no inquérito que apura supostos pagamentos ilícitos pela Odebrecht como contrapartida a interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil – leia detalhes sobre o inquérito mais abaixo.

O pedido de Dodge foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso. Este inquérito já investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois do PMDB e ex-ministros da Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.

Dodge discordou do antecessor, Rodrigo Janot, que havia excluído Temer da investigação por entender que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

"Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal".

Dodge afirmou, ainda, que a investigação é uma forma de se evitar que se percam provas.

"Há inúmeros exemplos de situações indesejáveis que podem ser causadas pelo decurso do tempo, como o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros, a eliminação de filmagens, entre outros, a ocasionar, desnecessariamente, o que a doutrina denomina de "prova difícil", argumenta a procuradora-geral da República.

Atendendo a pedido da Polícia Federal, a procuradora-geral também defendeu a prorrogação das investigações por 60 dias para que a PF ouça, entre outras pessoas, o delator Lúcio Funaro e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes.

Entenda o inquérito

O inquérito em que Dodge pede a investigação do presidente da República foi instaurado após a delação da Odebrecht.

A procuradora-geral da República cita os depoimentos do delator Cláudio Melo Filho para defender a inclusão de Temer no inquérito.

Dodge lembra no pedido que o delator apontou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação de Michel Temer, em que teria sido discutida a divisão de valores destinados ao PMDB.

Sobre a destinação de recursos, o pedido relembra a alegação de Melo Filho de que "Eliseu Padilha seria encarregado de entabular tratativas com agentes privados e decentralizar as arrecadações financeiras da Odebrecht; que ele teria deixado claro que falava em nome do Vice-Presidente e que utilizaria o peso político dele para obter êxito em suas solicitações."

Fonte: G1