As dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até o dia 29 de dezembro de 2017. Para o senador Garibaldi Filho, a MP vai beneficiar e fazer justiça aos agricultores atingidos por uma estiagem que ainda não acabou. “O Nordeste já enfrentou cinco anos de seca de uma maneira muito mais implacável. A história da região é de um verdadeiro calvário com relação à seca. E o que se dava, como eu disse, era esmola. Agora, não. Agora, está se dando uma oportunidade”, analisou o senador.
De acordo com o texto aprovado, as dívidas contraídas com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia (Basa)de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município. Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.
O projeto de lei de conversão permite que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) usem esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.
O texto determina à Advocacia-Geral da União (AGU) a adoção de medidas de estímulo à liquidação de dívidas que tenham sido transferidas ao Tesouro e estejam sendo executadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se não inscritas na DAU. A PGFN poderá contratar bancos federais, com dispensa de licitação, para viabilizar o processo de liquidação dessas dívidas.
A MP 733 foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o deputado federal Walter Alves destacou que teve a oportunidade de participar de todas as discussões à respeito da medida provisória. “A luta dos agricultores é uma bandeira de nosso mandato. Vamos acompanhar a tramitação até que haja a sanção por parte do presidente Michel Temer”, garantiu o deputado.
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