“Traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República..." Ministro Celso de Mello

Leia a manifestação do ministro Celso de Mello em reação a Lula no grampo

Ministro decano do Supremo Tribunal Federal disse que 'conhecida figura política ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário'

Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, atribuiu ao ex-presidente Lula manifestação ‘típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei’.

Em pronunciamento na sessão plenária do Supremo nesta quinta-feira, 17, Celso de Mello fez referência direta ao grampo da Operação Aletheia que pegou Lula em diálogo com a presidente Dilma no dia 4 de março, poucas horas depois de ter sido levado à força pela Polícia Federal para depor.

A interceptação telefônica, tornada pública nesta quarta, 16, flagrou o petista atacando as principais instâncias do Judiciário. ”Temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido. ”

Na sessão plenária desta quinta, Celso de Mello não citou o nome de Lula, mas a ele se referiu como ‘conhecida figura política de nosso País’.

“Em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’!”

Em recado direto para todos os alvos da Operação Lava Jato, o ministro foi categórico. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!”

Celso de Mello dirigiu-se ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. “A República, senhor presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, senhor presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção.”

O decano classificou a frase de Lula como um ‘insulto ao Poder Judiciário’. Para Celso de Mello, a frase ‘Suprema Corte totalmente acovardada’ é ‘absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema’.

“Traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!”

LEIA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO

“Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser “uma Suprema Corte totalmente acovardada”! Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País! A República, Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, Senhor Presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal! Esse, Senhor Presidente e Senhores Ministros, o registro que desejava fazer. ”

Estadão