Leia a manifestação do ministro
Celso de Mello em reação a Lula no grampo
Ministro decano do Supremo Tribunal
Federal disse que 'conhecida figura política ofendeu gravemente a dignidade
institucional do Poder Judiciário'
Ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Celso de Mello, decano da Corte, atribuiu ao ex-presidente Lula
manifestação ‘típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem
esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e
irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei’.
Em pronunciamento na sessão
plenária do Supremo nesta quinta-feira, 17, Celso de Mello fez referência
direta ao grampo da Operação Aletheia que pegou Lula em diálogo com a
presidente Dilma no dia 4 de março, poucas horas depois de ter sido levado à
força pela Polícia Federal para depor.
A interceptação telefônica, tornada
pública nesta quarta, 16, flagrou o petista atacando as principais instâncias
do Judiciário. ”Temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, temos um Superior
Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um presidente da Câmara fudido, um
presidente do Senado fudido. ”
Na sessão plenária desta quinta,
Celso de Mello não citou o nome de Lula, mas a ele se referiu como ‘conhecida
figura política de nosso País’.
“Em diálogo telefônico com terceira
pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário,
imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma
Suprema Corte totalmente acovardada’!”
Em recado direto para todos os alvos
da Operação Lava Jato, o ministro foi categórico. “Ninguém, absolutamente
ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a
significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão
toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas
culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na
exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!”
Celso de Mello dirigiu-se ao
presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski. “A República, senhor
presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores
especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do
poder ou a quem quer que seja. Por isso, senhor presidente, cumpre não
desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas
virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer
distinção.”
O decano classificou a frase de
Lula como um ‘insulto ao Poder Judiciário’. Para Celso de Mello, a frase
‘Suprema Corte totalmente acovardada’ é ‘absolutamente inaceitável e passível
da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema’.
“Traduz, no presente contexto da
profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e
indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder,
até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor
pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa,
impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a
Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios
consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do
devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em
regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais
de nosso País!”
LEIA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO
MINISTRO CELSO DE MELLO
“Os meios de comunicação revelaram,
ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com
terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder
Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser
“uma Suprema Corte totalmente acovardada”! Esse insulto ao Poder Judiciário,
além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte
desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que
envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de
mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão
do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do
império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes
livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não
hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático
e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer
recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo
o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País! A República,
Senhor Presidente, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de
favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos
detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, Senhor Presidente,
cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais
expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados,
sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está
acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que
condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os
agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da
hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e
na justa extensão de sua responsabilidade criminal! Esse, Senhor Presidente e
Senhores Ministros, o registro que desejava fazer. ”
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