"Não deveria caber aos senadores decidir sobre a manutenção da prisão de outro senador" Senador Romário

Romário Faria

Galera,

O Brasil assiste agora na TV Senado mais uma anomalia que protege os políticos de serem julgados pela Justiça como qualquer cidadão que tenha cometido um ato ilegal. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso na manhã de hoje, acusado de obstruir a Justiça na investigação Lava Jato.

Agora, segundo a Constituição Federal, caberá ao Plenário do Senado decidir pela manutenção ou não da prisão do senador.

Antecipo aqui meu voto: Não sou eu – nem nenhum parlamentar – quem deve soltar o senador Delcídio (apesar da Constituição dar a nós senadores essa prerrogativa). Isso é papel da Justiça, se assim entender correto, para que o julgamento siga seu curso natural.

Não podemos continuar dividindo este país entre cidadãos de primeira e de segunda classe. Se o Supremo Tribunal Federal tem autoridade, legitimidade e independência para julgar os crimes cometidos por todo cidadão brasileiro, porque não teria condição de decidir se Delcídio deve ou não continuar preso?

Esta é uma anomalia que, infelizmente, ainda encontra lugar na nossa legislação, mais especificamente na Constituição Federal.

Tem mais, é um absurdo ainda termos no Regimento do Senado Federal a garantia de voto secreto para casos como este. Esta discussão já deveria estar superada, a população tem o DIREITO de saber como votam seus representantes.

Então fica aqui minha indignação, NÃO CABE OS SENADORES DECIDIR SOBRE A MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO DELCÍDIO, assim como é INACEITÁVEL que, tendo ainda este tipo de ação amparo legal, que a população seja privada de saber como vota cada senador.