CI APROVA EMENDA AO PPA DE R$ 1 BILHÃO PARA ADUTORAS NO SEMIÁRIDO

Melhorar a oferta de água no semiárido, pavimentar e recuperar estradas em todo o país e implantar a Ferrovia Transcontinental foram as prioridades aprovadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para serem incluídas no projeto do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, é o autor da emenda que destina R$ 1 bilhão para a implantação de adutoras na região do semiárido nordestino.

Relator das emendas da Comissão de Infraestrutura ao PPA, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) informou que recebeu 42 propostas de emendas, das quais 27 sugeriam inclusão de iniciativa e 15 ampliavam metas e objetivos já existentes. “Todas exibiram indubitável mérito. Dentre as propostas acolhidas, diante da impossibilidade de contemplarmos todas, optamos por recomendar programações de reconhecida urgência ou oportunidade, ou estruturantes para o desenvolvimento nacional”, explicou.

A emenda do senador Garibaldi Filho foi acolhida devido a sua urgência, em virtude da crise hídrica que assola o Nordeste brasileiro. Inicialmente, ele propôs a alocação de R$ 500 milhões para a construção de adutoras no Rio Grande do Norte. Por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Garibaldi dobrou o valor e ampliou sua abrangência para todo o semiárido nordestino.

Também foi aprovada proposta do senador Wilder Morais (DEM-GO) propondo a inclusão de mais 2 mil quilômetros no programa de expansão da malha rodoviária federal. “Esta emenda contempla a todos os estados brasileiros, pois prevê a ampliação da construção e pavimentação de toda a malha federal, incluindo pontes, viadutos e túneis”, declarou o relator Acir Gurgacz. “Depois de aprovada, caberá a cada estado fazer seus projetos e aprova-los no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”, completou.

A última emenda da CI, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-GO), destina recursos para estudos, elaboração de projetos executivos e implantação da Ferrovia Transcontinental, no eixo Sapezal (MT) / Porto Velho (RO). “Apresentei emenda semelhante para esta obra, que representa a maior prioridade para a logística da produção e o comércio exterior nacional”, comentou Acir Gurgacz.

As emendas aprovadas na Comissão serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Orçamentos Públicos. Nenhumgasto que não esteja contemplado no PPA pode ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA).