Até o fim deste ano, o deficit orçamentário do Governo do Estado deverá chegar a meio bilhão de reais. A previsão é da Secretaria de Estado da Tributação (SET), referendada pela Controladoria Geral do Estado (Control), após contabilizar que a diferença das despesas em relação às receitas referentes ao primeiro semestre de 2015 somou R$ 230 milhões.
Arquivo TN
Nos seis primeiros meses deste ano, o deficit orçamentário do Estado já soma R$ 230 milhões
Nos seis primeiros meses deste ano, o deficit orçamentário do Estado já soma R$ 230 milhões
Apesar do governador Robinson Faria ter anunciado aumento da arrecadação tributária própria em R$ 204,1 milhões este ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, os gastos com folha de pagamento de pessoal cresceu quase 10% e comprometeu R$ 3,8 bilhões em seis meses. O valor correspondente a 52,66% da Receita Corrente Líquida dos primeiros seis meses do ano – R$ 7,3 bilhões – e colocou o Governo do Estado acima do Limite Máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49,00%. Para reduzir o percentual e se adequar ao que determina a LRF, o Rio Grande do Norte teria que alavancar a arrecadação em níveis que nem mesmo a Control sabe precisar, pois envolve cálculos complexos com a folha de servidores.
“Os gastos cresceram muito no Rio Grande do Norte e hoje temos um deficit orçamentário”, esclareceu o secretário de Estado da Tributação, André Horta de Melo. Ele destacou que apesar da SET ter registrado aumento de 5,32% na receita tributária no primeiro semestre, o ganho real não existiu. “Não conseguimos cobrir a inflação. Não houve aumento real, quando é descontada a inflação do período”, frisou. Para André Horta de Melo, o Orçamento Geral do Estado em vigência, confeccionado pela equipe da então governadora Rosalba Ciarlini, previu receitas acima do desempenho real.
O desequilíbrio das contas do Governo do Estado refletiu, também, na redução dos investimentos. A liquidação de despesas nessa área caiu 19,92% quando comparados o primeiro semestre deste ano com o mesmo período de 2014. Foram R$ 94,9 milhões pagos no ano passado contra R$ 76 milhões liquidados este ano. Na contramão, porém, está o volume de empenhos, este ano, em investimentos, cerca de R$ 430 milhões. O atual cenário econômico nacional, porém, aponta para que pouco seja, de fato, executado. O Governo do Rio Grande do Norte depende quase que exclusivamente de repasses da União para investir. As transferências diminuíram desde o ano passado.
De acordo com o economista José Aldemir Freire, o Governo do Estado não consegue fazer investimentos sem recursos de terceiros e terá dificuldades para equalizar as contas públicas. “Eu não acredito que consiga equacionar esse ano. Eu não vejo em qual horizonte o Governo do Estado vai baixar o gasto com pessoa para menos de 49%, conforme determina a LRF”, avaliou. A própria Controladoria Geral do Estado confirmou que mais de R$ 9 bilhões – de um orçamento vigente estimado em R$ 12,3 bilhões – são consumidos com pagamento de folha de pessoal e pouco resta para investimento. Somente no mês passado, dos R$ 14,8 milhões utilizados pelo Executivo Estadual na rubrica Investimentos, R$ 11,6 foram destinados ao pagamento da Parceria Público Privada Arena das Dunas.
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Gustavo Nogueira, foi procurado para comentar as informações levantadas pela reportagem e apontar possíveis saídas para o desequilíbrio fiscal do Estado. A assessoria de imprensa da Seplan informou que o titular da pasta era o único habilitado a falar sobre o assunto, mas estava viajando e não concede entrevista por telefone.
Tribuna do Norte
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