GARIBALDI COMEMORA APROVAÇÃO DA PEC 98/2015

O Plenário aprovou há pouco, em primeiro turno, com 67 votos favoráveis e sete contrários, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que garante às mulheres percentuais mínimos de participação na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas, na câmara legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

Pelo texto, que passou pela Comissão Temporária de Reforma Política, 10% das cadeiras serão destinadas às mulheres na primeira legislatura subsequente à promulgação da emenda. Na segunda legislatura, o percentual mínimo será de 12%. E na terceira legislatura, as cadeiras destinadas às mulheres serão pelo menos 16% do total das casas legislativas.

O texto contou com o relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).