A convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados às empresas representa uma alternativa para o desenvolvimento do Nordeste. Essa é a opinião do senador Garibaldi Alves Filho a respeito do projeto de Lei do Senado nº 130/14, que deverá ser votado pelo Plenário da Casa na próxima terça-feira (31). Outra matéria que deverá entrar na pauta daquele dia é o PLC 15/15-Complementar, que obriga a União a aplicar um novo indexador para o pagamento das dívidas pelos estados e municípios.
Os senadores aprovaram na quarta-feira (25) regime de urgência para a tramitação dos dois projetos. “Quero dizer da minha satisfação por ver que esta Casa vai debater, na próxima terça-feira, duas questões que são absolutamente importantes, necessárias e inadiáveis com relação ao desenvolvimento da nossa região, do nosso Nordeste, e dos estados que compõem essa região”, comentou Garibaldi Filho.
A criação da Sudene, em 1959, foi destacada por Garibaldi como uma importante iniciativa para dotar o Nordeste de uma política articulada de desenvolvimento. “Depois que Celso Furtado deixou a Sudene, nós tivemos, de lá para cá, o esvaziamento do órgão. A Sudene existe hoje, mas não se parece nem de perto com a daqueles tempos áureos das décadas de 1960 e de 1970”, comparou o senador potiguar.
O enfraquecimento da Sudene, na avaliação de Garibaldi Filho, obrigou os governadores a aplicarem a política de incentivos fiscais, depois classificada de “guerra fiscal” pela imprensa. “Se é guerra fiscal ou não, o certo é que ela é uma guerra sagrada, porque, se valendo daqueles instrumentos de política de desenvolvimento regional, todos os estados nordestinos puderam apresentar crescimento”, opinou Garibaldi Filho. Ele acrescentou que se não fosse essa política, o Nordeste não poderia competir com as demais regiões.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.
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