Votação de nova meta para superávit fica para terça-feira

Rodrigo Baptista

Pedro França/Agência Senado

Terça-feira (2), às 12h. Esta é a nova data marcada para votação do PLN 36/2014, que flexibiliza a meta do superávit primário do governo federal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou a nova sessão do Congresso após constatar que não havia quórum para votar a proposta e os demais itens da pauta: vários projetos de lei que abrem créditos adicionais a diversos órgãos públicos. Ele então anunciou o encerramento da reunião desta quarta (26).

O projeto permite ao Poder Executivo abater da poupança fiscal todos os gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações de tributos concedidas ao longo do ano. Mas, para a oposição, a alteração da meta do superávit representa uma "lei de anistia" e "crime de responsabilidade fiscal."

O presidente do Senado sustenta que o projeto é importante para o país.

— Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E desta forma, como eu disse ontem, vai preponderar o interesse nacional. E o Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas ao Brasil neste momento difícil — disse Renan, pouco antes de assumir a presidência da sessão.

Quórum

Os minutos que antecederam o início da sessão já anteciparam o clima de embate que marcaria a reunião. Senadores e deputados da oposição questionaram a falta da presença mínima. Mesmo depois da obtenção do quórum, os protestos da oposição não cessaram.

O primeiro a levantar a questão foi líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP). Segundo ele, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) abriu a reunião de forma irregular, com o painel registrando as presenças de terça-feira (25). Renan Calheiros, aguardou então a obtenção do quórum mínimo para a abertura e prosseguiu com os trabalhos, ainda sob as críticas dos oposicionistas.

As críticas da oposição foram rebatidas pelo senador Renan Calheiros. Ele lembrou que o Congresso tem cumprido seu papel de forma democrática.

— Não sou líder do governo e nem representante da oposição, cabe a mim como presidente do Congresso colocar o regimento em prática. Esses excessos de lado a lado não podem ser levados em consideração, o fundamental é o funcionamento democrático do Congresso, que tem se fortalecido. Pior era no passado. Quando eu assumi a presidência  do Congresso, nós deixamos para trás de uma só vez mais de 3 mil vetos — observou.

Diante do encerramento da sessão do Congresso, o Senado manteve a sessão deliberativa desta tarde, a partir de 14 horas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)