Democratas denunciam criação de 'superávit negativo' com flexibilização da LDO

A bancada do Democratas na Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional protestou contra a aprovação do projeto que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) abandonando o conceito de meta fiscal.

Durante a votação na noite desta segunda-feira (25/11), a oposição entrou em intensa obstrução fazendo com que a sessão varasse a madrugada. Além do líder Mendonça Filho (PE), estiveram presentes os democratas Felipe Maia (RN), Pauderney Avelino (AM), Professora Dorinha (TO) e Ronaldo Caiado (GO). O projeto segue agora para o plenário do Congresso Nacional, onde aguarda a votação de 39 vetos que trancam a pauta.

“O Governo hoje rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa política econômica populista produziu estagnação econômica. Esse relatório do senador Romero Jucá [PMDB-RR] vai entrar na história internacional de como não se tocar uma política econômica. Trocaram meta por resultado, ou seja, não existe mais meta fiscal”, protestou Mendonça.

Na mesma linha, Pauderney protestou contra a derrubada da meta fiscal e alertou os congressistas sobre a parcela de culpa que o Legislativo pode ter, caso abaixe a cabeça para o Palácio do Planalto.
“O relator Romero Jucá consegue fazer contorcionismos absurdos para acolher a vontade do governo. O relatório do 5º bimestre já dá como aprovado esse projeto. Isto é uma indignidade. Estamos na iminência de cometer desastrosa ação contra o pais. Se votarmos a favor, vamos convalidar um ato de crime da presidente”, afirmou Pauderney.
Já o deputado Ronaldo Caiado, líder da Oposição no Congresso Nacional, foi além e relatou que o que o governo quer criar é o “superávit negativo”. Ele também criticou a conivência da bancada governista com a medida.
“O governo inventou o 'superávit negativo' e quer que o Congresso seja cúmplice no crime da presidente Dilma, que não cumpre as metas fiscais que ela própria fixou. É inaceitável, inadmissível que esta Casa seja usada para tirar digitais de Dilma do seu crime de responsabilidade”, disparou.
Felipe Maia atestou que a necessidade de aprovar a flexibilização é o certificado de incompetência da política econômica de Dilma. “Estamos decretando aqui a falência das contas públicas sob a administração do PT. Todos nós fomos a favor do crescimento do Brasil. Agora se a tal 'gerentona' é incompetente, nós somos contra mudar a lei”, argumentou.
Conta simples
Professora Dorinha trouxe um exemplo claro para demonstrar o absurdo do governo. De acordo com ela, querer mudar a regra do jogo a pouco mais de um mês para acabar o ano é querer “mexer no passado”.
“Até a dona de casa entende. Se ela tinha 300 reais e gastou mais, não pode inventar que tinha 500. Estranho que esta Casa aceite uma manobra como essa”, comparou.