O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez nesta quarta-feira (16) um balanço dos avanços e dos desafios à consolidação democrática nos 25 anos de vigência da atual Constituição na abertura do 16º Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Durante o evento, ele entregou a medalha Assembleia Nacional Constituinte ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi constituinte.
Durante a solenidade, Henrique Alves leu o texto elaborado por Ulysses Guimarães para a entrega das medalhas, que não puderam ser distribuídas em 1988 em razão de uma ação na Justiça. Resolvido o problema judicial, Henrique Alves iniciou neste mês, quando a Constituição completa 25 anos, a entrega das medalhas. No texto, Ulysses Guimarães afirma que " a marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem".
Em outro trecho do texto, Ulysses Guimarães assinala que o texto promulgado em 1988 é a "Constituição cidadã" e adverte que "o governo deve estar onde está o homem". Ressalta também que a Constituição ' não erradica totalmente as injustiças sociais", mas contribui para a construção de uma sociedade mais justa.
As medalhas serão entregues a todos os deputados constituintes ou a seus familiares e a colaboradores do trabalho do Congresso naquele período.
Confira abaixo a íntegra da mensagem de Ulysses Guimarães:
"A Constituição cidadã
As medalhas são cunhadas para durar. Duram como os fatos que celebram. Eis a inspiração das medalhas que registram a promulgação da Constituição de 1988.
A durabilidade, vaticínio da prestabilidade. Leciona a história que, para os avanços sociais, não há retrocesso. Temporariamente, a violência pode estanca-los, mas a verdade e o homem triunfam sempre sobre a tirania.
Os progressos emergem e a caminhada prossegue rumo à Justiça. A marca da Constituinte de 1988 é o reconhecimento da cidadania para o homem. Cidadão é o usuário do desenvolvimento, e o consumidor dos produtos da civilização, como educação, saúde, segurança, habitação, salário, transporte, lazer, condomínio do bem estar, enfim. Por isso, esta é a Constituição cidadã. O governo deve estar onde está o homem, não o homem correr atrás do governo, longínquo, em geral inacessível. O governo não pode revogar a geografia do Brasil.
A Constituição, se não é redentora, é auxiliadora, não erradica totalmente as injustiças sociais, mas navega aceleradamente para esse porto de paz e justiça entre os homens. Não é messiânica, com ela não se resolvem todos os problemas, mas, sem ela, não serão resolvidos muitos problemas.
Governar é encurtar distâncias, a distância entre os que não são e os que são demais, os que não têm e os que têm demais, entre os pares e os marajás. A seguridade, universalidade que cobre a cidade e o campo indistintamente, o que contribui e o incapaz de contribuir. A política tributária federalista, rumo aos Estados e municípios, preferência das incidências fiscais diretas e pessoais, são as indiretas. Eis algumas das práticas que comprovam o julgamento de insuportáveis gorduras discriminatórias com que a sociedade atual vitima milhões de deserdados.
Trabalhamos muito, sem dúvida, trabalhamos bem, esperamos. Estas medalhas serão a memória dos serviços institucionais e de confraternização humana prestados pela Constituição de 1988."
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