Ministro Garibaldi Filho assina convênio que institui o e-Recursos, ferramenta que vai informatizar as demandas jurídicas da Previdência Social
O ministro da Previdência Social,
Garibaldi Filho, assinou hoje (31), em Natal, o convênio que institui o
e-Recursos, um sistema computacional que utilizará a certificação digital para
gerenciar a tramitação de processos recursais. O principal objetivo da medida é
economizar tempo e dinheiro dos segurados e também da Previdência Social. De
acordo com Garibaldi Filho, entre as principais vantagens que a nova ferramenta
apresenta está ainda a agilidade.
“Já que não será mais preciso
armazenar e transportar documentos em papel, haverá mais flexibilidade e
rapidez na movimentação dos processos, maior domínio de auditoria dos atos
praticados, aumento do controle das demandas, redução do número de segurados
nas agências e garantia de integridade e autenticidade por meio da utilização
de assinatura digital”, disse o ministro Garibaldi.
Com o e-Recursos, toda a
movimentação será eletrônica, podendo ser facilmente acompanhada por qualquer
servidor do INSS. Da mesma forma, os segurados poderão acompanhar todo o
andamento do processo pela internet, o que garante ampla publicidade dos
andamentos do processo de recurso. O e-Recursos será utilizado na segunda etapa
do processo de benefício, quando o segurando, após uma decisão negatória do
Instituto, solicita um recurso administrativo.
Para Maria Aparecida de Oliveira,
presidenta da 27ª Junta de Recursos da Previdência Social, o e-Recursos tem
como fim valorizar o processo administrativo para que o segurado procure fazer
valer o seu direito dentro da estrutura da previdência social, sem a
necessidade de procurar o Poder Judiciário. “Esse requerimento, que hoje é
feito nas agências da Previdência Social, será liberado para que seja feito
pela internet, sem a necessidade de comparecimento às agências. Isso porque,
após o protocolo, o benefício que gerou o recurso será digitalizado, e todos os
despachos feitos pelos servidores do INSS e da Junta de Recursos serão
realizados dentro do sistema, sem a necessidade de geração de papel”, comentou
a presidenta Maria Aparecida.
Projeto piloto
Um projeto piloto já está em
funcionamento no Rio Grande do Sul. O próximo a começar a funcionar será no Rio
Grande do Norte, na 27ª Junta de Recursos. O ministro participou do julgamento
inaugural também na terça-feira. A portaria determina que os presidentes do
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) adotem as providências necessárias para que a
informatização seja adotada em todas as Juntas e Câmaras de Recursos. Os
dirigentes deverão instituir Comitê Gestor e Grupo de Trabalho para começar as
mudanças.
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