Brasil assina acordo que preserva direitos previdenciários dos trabalhadores Ibero-americanos

O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo de aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social. Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, colocou sua assinatura no documento em nome do governo brasileiro. Quando o sétimo país se tornar signatário desse acordo de aplicação, a convenção entrará em vigor: os brasileiros que trabalham no exterior e os estrangeiros que exercem atividades profissionais no Brasil terão seus direitos previdenciários garantidos. A Espanha e a Bolívia também já assinaram o acordo.

Hoje, se um brasileiro, por exemplo, contribuiu 10 anos para a previdência do seu país natal, mais 15 para a Argentina e outros 10 para a Espanha, ele não terá garantido nenhum direito previdenciário. Quando a Convenção estiver em vigor, esse trabalhador poderá acumular todo esse tempo de contribuição previdenciária e fazer valer os seus direitos no país ibero-americano onde estiver residindo. O documento de adesão do Brasil ao acordo de aplicação também foi assinado pelo secretário geral da Organização Iberoamericana de Seguridade Social (OISS), Adolfo Jimenez Fernandez, e pela representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa.

“Estou certo de que o pleno funcionamento da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social oferecerá aos observadores das demais regiões do globo um exemplo inequívoco do que poderíamos chamar de ‘globalização da cobertura social’ das cidadãs e cidadãos, ressaltando assim uma vertente significativa e saudável do fenômeno mais abrangente da globalização mundial”, analisou o ministro Garibaldi Alves Filho, ao se pronunciar durante a solenidade.

A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social foi firmada em 10 de novembro de 2007, na XVII Reunião de Cúpula de Chefes de Estados da Ibero-América, em Santiago, no Chile. Participam da cúpula ibero-americana: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A população desses 22 países – que serão os beneficiários pela convenção – chega a aproximadamente 600 milhões de pessoas. Estima-se que 25 milhões de cidadãos desses países são migrantes, dos quais 3 milhões permanecem dentro da Ibero-América.

A Convenção Multilateral Iberoamericana de Segurança Social foi assinada por 14 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.  Desses, oito já ratificaram e depositaram o instrumento de ratificação na Secretaria Geral Ibero-Americana: Bolívia, Brasil, Chile, Equador, El Salvador, Espanha, Paraguai e Portugal. O tratado internacional não revoga as disposições dos acordos bilaterais ou multilaterais já em vigor entre os participantes, mas determina que sejam aplicáveis as disposições que se mostrem mais favoráveis mediante a aplicação de uma ou outra Convenção