Entrou em vigor na última semana, a Lei 9.529/08, que determina a substituição de sacolas plásticas convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados de Belo Horizonte (MG). A medida vale para farmácias, supermercados, lojas e padarias. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 13. A expectativa é de que cerca de 450 mil sacolas plásticas deixem de ser consumidas por dia na cidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da norma. Os estabelecimentos que não respeitarem a regra receberão multa R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Se a irregularidade persistir, o estabelecimento poderá ser interditado e até mesmo ter o alvará de localização e funcionamento cassado.
Prefeito Antonimar sanciona lei que concede reajuste no Piso Salarial dos Professores O Prefeito de Olho d’Água do Borges, Antonimar Amorim, sancionou e publicou no diário da FEMURN dessa segunda-feira(10), a Lei 733/2025, que concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de ensino. O projeto de lei foi sancionado em consonância com a Lei do Piso Nacional e o reajuste será de 6,27%. A concessão do reajuste será implementada de forma integral nos vencimentos básicos da classe, agora a partir do mês de março de 2025, para professores ativos e aposentados. Valorização, compromisso e respeito à educação! O prefeito Antonimar está fazendo o dever de casa. Além de um direito dos profissionais, o reajuste é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de quem está em sala de aula contribuindo para a formação das nossas crianças, adolescente e jovens. È assim que vamos cuidar do nosso futuro. Investindo na educação, saúde, assistência social, par...
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