A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que enquadra o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas. A medida, aprovada nesta quarta-feira (11), inclui outras 15 organizações e estabelece punições para quem demonstrar apoio aos envolvidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualmente não classifica o Hamas e o Hezbollah como organizações terroristas. O petista justifica sua posição com base nas diretrizes estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que também não adota esse enquadramento.
O avanço da proposta ocorreu por meio de um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN). A mudança altera a Lei Antiterrorismo e também adiciona à lista grupos como a Jihad Islâmica na Palestina, os houthis e ramificações da Irmandade Muçulmana.
A justificativa do projeto de lei argumenta que essa classificação é fundamental para manter os compromissos do país com a paz e os direitos humanos. O documento defende a necessidade de uma postura rigorosa do Brasil diante de atos de terrorismo no exterior.
O texto prevê ainda que as ações das organizações sejam equiparadas à promoção do nazismo, com o objetivo de alinhar o sistema legal do país às sanções aplicadas por outras nações. A aprovação da matéria ocorreu de forma simbólica, mas registrou votos contrários do PT.
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no plenário.
As relações diplomáticas entre o governo brasileiro e Israel sofreram desgastes recentes. O presidente foi considerado “persona non grata” pelas autoridades do país ao comparar a atuação militar do Estado de Israel contra os palestinos em Gaza ao Holocausto.
Em resposta, o Executivo federal determinou o retorno do então embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, e não enviou substituto. O governo brasileiro também não respondeu à indicação diplomática feita por Israel, o que resultou no rebaixamento das relações bilaterais.
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