SANTA MARIA: Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice por abuso de poder e declara inelegibilidade de 8 anos

 

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Santa Maria (RN), Dr. Raniery (PT), e do vice-prefeito Arthur Cesar (MDB), eleitos nas eleições de 2024, após concluir que houve uso indevido da máquina pública e concessão de vantagens materiais a eleitores.

A decisão é da 8ª Zona Eleitoral e também declarou os dois investigados inelegíveis por oito anos.

Uso da máquina pública

A sentença aponta que os investigados se valeram da estrutura administrativa do município para obter vantagem eleitoral. Conforme a decisão, ficou caracterizada a confusão entre atos institucionais e promoção pessoal, com utilização de órgãos públicos e ações governamentais para impulsionar as candidaturas.

Entre os pontos analisados, a Justiça destacou a realização de eventos com participação direta dos investigados e uso de espaços públicos, o que, segundo

• entendimento judicial, comprometeu a igualdade de condições entre os candidatos.

Um dos episódios considerados na decisão foi o chamado “Mutirão da Saúde Visual”, realizado nas dependências da Câmara Municipal. O evento incluiu oferta de serviços oftalmológicos e distribuição de benefícios à população.

De acordo com a sentença, houve promoção pessoal de agente público que, à época, ocupava cargo institucional e era pré-candidato. A Justica entendeu que a iniciativa teve impacto eleitoral relevante, especialmente por atingir parcela vulnerável da população.

Distribuição de combustível e publicidade irregular

Outro ponto destacado foi a distribuição de combustível a eleitores no dia da convenção partidária, com o objetivo de impulsionar uma carreata. A prática foi considerada irregular por configurar vantagem material vinculada à mobilização política.

A decisão também apontou a manutenção de publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, incluindo conteúdos em canais oficiais da Prefeitura que permaneceram ativos durante a campanha.

Esquema de rachadinha e cooptação

A sentenca ainda descreve a existência de um esquema envolvendo contratações por meio de organização social vinculada ao município. Segundo o entendimento judicial, houve loteamento de cargos e divisão de salários (“rachadinha”) com finalidade de obtenção de apoio político.

Esse conjunto de práticas foi considerado pela Justica como indicativo de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para interferir na normalidade do pleito.

* Com as informações de Giavanna Bellato / Blog do Dina