COSEMS-RN E FEMURN LEVAM AO MP DESAFIOS DA REDE MATERNO-INFANTIL E COBRAM MAIOR COMPROMISSO DO ESTADO

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), em conjunto com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), participou de audiência com a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Saúde, Luciana Maria Maciel Cavalcanti Ferreira de Melo, para discutir os entraves na rede materno-infantil do estado.

Durante o encontro, os representantes municipais reforçaram a necessidade de maior atuação do Governo do Estado na condução da política de saúde, especialmente diante da sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios. Atualmente, enquanto o Estado cumpre o mínimo constitucional de 12% de investimento em saúde, as gestões municipais têm aplicado entre 25% e 35% de suas receitas.

Outro ponto crítico apresentado foi a situação da 6ª Região de Saúde (Alto Oeste), onde os municípios enfrentam dificuldades para acessar serviços da rede materno-infantil. O problema se agravou com o vencimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que tem impedido a pactuação legal de demandas assistenciais.

Representando o Cosems-RN, participaram a presidente Maria Eliza Garcia e o secretário municipal de saúde de Portalegre, Temistocles Maia, além da assessora técnica do Colegiado, Solane Costa. Pela FEMURN, esteve presente o presidente José Augusto Rêgo. 

Em sua fala, a presidente do Cosems-RN destacou a urgência de reequilibrar responsabilidades entre os entes federados: “Os municípios já enfrentam suas próprias limitações e, ainda assim, têm investido muito acima do mínimo constitucional para garantir o funcionamento da saúde. É fundamental que o Estado assuma seu papel de coordenador da política de saúde no RN, especialmente diante das dificuldades na rede materno-infantil, que impactam diretamente a vida de mães e crianças, sobretudo em regiões mais vulneráveis como o Alto Oeste.”

Ainda de acordo com Maria Eliza Garcia, a agenda reforça a atuação institucional do Cosems na defesa dos municípios e na busca por soluções estruturantes que garantam o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do Rio Grande do Norte.