Por seguro-defeso dos pescadores, entenda-se desde abril último o benefício de um salário-mínimo por mês pago ao pescador artesanal durante quatro meses por ano. Antes, pagava-se por mais tempo, e era permitido ao pescador receber dois benefícios.
Criado no primeiro dia de governo do primeiro governo de Lula, o seguro-defeso custa, hoje, algo como R$ 3,5 bilhões por ano para beneficiar cerca de um milhão de pescadores. Um milhão? Há tantos pescadores assim no país?
Deveria haver mais se a indústria pesqueira, por aqui, fosse de fato importante. Mas não é.
O litoral do Brasil tem 7.408 quilômetros de extensão. Ou 9.198 se consideradas as saliências e reentrâncias dele. Depois de uma década estagnada em 1 milhão de toneladas, a produção pesqueira aumentou para 1,5 milhão de toneladas/ano em 2013.
Baixíssima, levado em conta o tamanho do litoral. O do Peru, por exemplo, se estende por 3.080 quilômetros. A produção pesqueira, ali, só perde para a da China. O Brasil está em 22º lugar no ranking mundial da pesca.
Ocupado em cortar gastos devido à crise econômica que afeta o país, o governo começou a sentir um cheiro ruim ao comparar os números sobre pescadores contemplados com o seguro-defeso, o custo deles e o quanto a pesca rende ao Brasil.
Tem alguma coisa errada. Ou tem muita coisa errada. Por exemplo: nas contas do IBGE, o número de pescadores artesanais está longe de bater a casa de um milhão. Em Brasília, onde só há um lago, sete mil supostos pescadores recebem o salário-defeso.
Este é mais um caso para a Polícia Federal e o Ministério Público. Desconfia-se que há uma roubalheira imensa no pagamento do salário-defeso. Falsos pescadores são pagos para não pescar. E políticos saem no lucro com isso.
O Ministério da Pesca foi extinto na semana passada quando Dilma anunciou a reforma do seu governo. A estrutura do ministério acabou incorporada pelo Ministério da Agricultura. O último ministro da Pesca, Hélder Barbalho (PMDB-PA), foi o oitavo de 2003 para cá.
Deslocado para o Ministério dos Portos, Hélder, o versátil, está empenhado em convencer Dilma de que a Pesca na Agricultura merece o status de uma Secretaria. E que ele, apoiado pelo pai senador e a mãe deputada federal, deve indicar o secretário.
Por meio do vice-presidente da República Michel Temer, o PMDB reforça a pretensão de Hélder. Kátia Abreu (PMDB-TO), ministra da Agricultura, resiste à ideia. Dentro do governo, ela é quem está mais incomodada com o odor que o seguro-defeso exala.
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