De O Globo
BRASÍLIA - Na tentativa de frear a criação de novas legendas
como forma arrebatar deputados eleitos de outros partidos, 17 líderes
partidários assinaram o pedido para votação do requerimento de regime de
urgência do projeto de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho
(PE). Inicialmente, a ideia era votar nesta terça-feira, mas primeiro é
preciso desobstruir a pauta de votação. O projeto cria uma quarentena
para a fusão de partidos políticos e ganhou o apoio do PMDB como reação à
criação do PL que está sendo articulada pelo ministro Gilberto Kassab
(Cidades) para fusão com o PSD.
O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
concordou em incluir o requerimento na pauta da sessão de hoje à noite e
Mendonça Filho disse que, se houver acordo com os demais partidos, o
mérito da proposta poderá ser votada ainda hoje.
— Vamos tentar aprovar a urgência e, se der votaremos também
o mérito. Com esse projeto buscamos evitar a criação de partidos que,
logo após obter o registro ao Tribunal Superior Eleitoral, se fundem com
outras legendas driblando a fidelidade partidária. Evira a criação da
indústria de partidos — disse Mendonça Filho.
De acordo com a proposta, somente poderá fazer a fusão com
outra legendas já existentes, os partidos que tenham pelo menos cinco
anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera
a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) ao estabelecer um mínimo
de vida política às legendas.
A ação de Kassab está incomodando os peemedebistas que
acreditam que poderão ser alvo de migração de parte de suas bancadas
federal, estadual e municipal para a nova legenda. Em jantar na noite de
ontem a cúpula do PMDB discutiu alternativas para reagir a essa ação de
Kassab. No jantar, ficou patente o incomodo do PMDB com a criação do
partido pelo Kassab e que teria o apoio de Dilma.
A criação do PL e posterior fusão com o PSD permitira que a
nova legenda recebesse parlamentares de outros partidos sem que isso
fosse considerado quebra da fidelidade partidária, mas iria garantir
tempo de TV e fundo partidário do PSD e outras legendas que se fundirem
ao PL. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso
Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições
pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos
deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos
partidos.
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Além do possível apoio ao projeto de Mendonça Filho, o
vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer
também estuda alternativa jurídica para barrar isso na Justiça,
alegando que trata-se de uma janela artificial de criação de legendas
para prejudicar os partidos que disputam a eleição e conseguem eleger
seus parlamentares.
Eduardo Cunha participou do jantar, mas limitou-se a dizer
que foi uma reunião de natureza política feita pela cúpula do partido.
Cunha reforçou que quem entrará na Justiça contra a criação dos novos
partidos é o PMDB, o presidente Michel Temer e que é ele quem tem que
falar sobre isso.
— Foi uma reunião de natureza política, discutimos o futuro.
O importante é que saiu de lá a absoluta união que estamos vivendo —
disse.
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