A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) já pode votar o projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O PLS 222/2016, do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem como objetivo articular a atuação do poder público e da iniciativa privada para o desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores da região da caatinga e contribuam para a preservação do bioma.
A Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga prevê várias ações de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na região. Entre elas, a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo ao uso racional da água e a práticas de manejo e de conservação do solo, a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos hídricos e espécies nativas, por exemplo).
Também estão na mira do programa ações como a recuperação de áreas degradadas, a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e a divulgação da caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos Orçamentos de estados e municípios envolvidos.
Garibaldi chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da caatinga, uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos de seca. O projeto tem relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE), que observa que a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga pode ser de grande relevância para a definição de prioridades na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Caso obtenha a aprovação da CDR, o projeto ainda terá que passar pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa última terá a palavra final sobre a matéria.
A caatinga é o quarto maior bioma do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela cobre cerca de 10% do território nacional e se distribui entre oito estados do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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