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segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Advogada Heleneide Amorim solicita abertura de CPMI pela Câmara Municipal de Umarizal para investigar Executivo

Aos Amigos, irmãos e camaradas, da nossa querida Umarizal, a pedido estou publicando o conteúdo do documento solicitando e sugerindo TÃO SOMENTE COMO CIDADÃ E ADVOGADA, a abertura de uma COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO – CPMI, que gerou expectativa de um debate aprofundado. Semelhante o que acontece com a Petrobras, que existe uma investigação na polícia Federal, e no Congresso Nacional, através de uma CPMI É GARANTIA NOSSA! ZELAR POR FISCALIZAÇÃO EM TODAS AS ESFERAS PRA GARANTIR SEGURANÇA PRA AGENTE TIRAR DÚVIDAS DAS DORES QUE ESTAMOS PASSANDO.
AOS SENHORES EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DE UMARIZAL/RN, NESTE ATO REPRESENTADA PELO VEREADOR PRESIDENTE, A QUEM COUBER POR EFEITO LEGAL,
REQUERIMENTO:
DATA: 11-08-2015
RECEBIMENTO: 11-08-2015

Venho respeitosamente, através desta, solicitar e sugerir a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI, convocação dos envolvidos para prestarem esclarecimento na casa do povo. Com o objetivo de esclarecer a população de Umarizal, se os que foram beneficiários, e os que enriqueceram de forma ilícita, os mesmos vindos a serem condenados, os valores desviados de forma criminosa do cofre público venham ser devolvidos. 
O silêncio dos que fazem parte da casa do povo, os representantes de um povo tão sofrido, mas que merece uma satisfação, uma explicação, o respeito e respostas, as seguintes perguntas, por exemplo: 
A Câmara tinha conhecimento destes empréstimos? (A CÂMARA TINHA CONHECIMENTO DO ORÇAMENTO!!!)
Os empréstimos realizados foram aprovados pela Câmara? (VIDE ORÇAMENTO VOTADO PARA CADA ANO SEGUINTE)
Quantas são as pessoas envolvidas que continuam no quadro de funcionários da prefeitura? 
Faltou fiscalização nas contas, (ORÇAMENTOS!!!) o que levou a Câmara a aprovar as contas do Ex-prefeito acusado? (08 ANOS DO GOV. DO EX-PREFEITO ROGÉRIO, E MAIS DE 02 ANOS DO GOV. DO PREFEITO AFASTADO). E ainda não foram julgadas? Por quê?
Os Vereadores tinham conhecimento da capitação de pessoas para doarem seus nomes para fazerem empréstimos em favor de terceiros, em troca de uma promessa de emprego no futuro? 
Os vereadores não vão entrar com uma ação na justiça, pedido que vindo a serem condenados os que causaram esse prejuízo a toda sociedade Umarizalesse, pelos os crimes que estão sendo acusados, venham também a serem condenados por Danos Morais e Materiais, em favor dos que foram ou se sintam prejudicados?
O Povo não pode ser responsabilizado por ações ilícitas de seus representantes, esse mesmo povo já se encontra condenado a há anos ao abandono nas árias da Saúde, Segurança, Educação, Esporte e Cultura. 
Diante das perdas e danos causados ao patrimônio público desta cidade, pedindo a preservação da identidade pessoal e familiar dos envolvidos por um direito que é devido mediante a Constituição, mas, com a Devida Vênia, por razões de cidadania e direitos envolvidos, tais como Fundamentais: SÁUDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, SEGURANÇA entre outros e por violações de direitos difusos e constitucionais e fundamentais tais: Dignidade da Pessoa Humana e suas mais variáveis formas, tendo em vista que todos os UMARIZALESSES, bairro a bairro, sitio a sitio, crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, agricultores, professores, profissionais liberais, comerciantes, trabalhadores empregados, funcionários públicos e comissionados, moto taxista, manicures, cabelereiros, entre outros e de nossa cidade, haja vista ser também cidadã residente comprovadamente, e por ter feito juramento de defender a justiça e os direitos em ato solene, como advogada.
Esperamos e acreditamos que só uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI; Trarão respostas verdadeiras as perguntas que estão nos quatros canto da nossa amada Umarizal. Já que a continuação do silêncio dos representantes do povo, só vai confirmar uma confissão de culpa.

Atenciosamente,
É o que se pede e se aguarda deferimento.
Umarizal/RN, 11 de Agosto de 2015.
Dra. Heleneide Pinheiro de Amorim OAB/RN 12 538

Via Facebook Heleneide Amorim

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