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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Líderes querem votação da urgência do projeto que limita criação de partidos

 De O Globo
BRASÍLIA - Na tentativa de frear a criação de novas legendas como forma arrebatar deputados eleitos de outros partidos, 17 líderes partidários assinaram o pedido para votação do requerimento de regime de urgência do projeto de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Inicialmente, a ideia era votar nesta terça-feira, mas primeiro é preciso desobstruir a pauta de votação. O projeto cria uma quarentena para a fusão de partidos políticos e ganhou o apoio do PMDB como reação à criação do PL que está sendo articulada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades) para fusão com o PSD.
O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concordou em incluir o requerimento na pauta da sessão de hoje à noite e Mendonça Filho disse que, se houver acordo com os demais partidos, o mérito da proposta poderá ser votada ainda hoje.

— Vamos tentar aprovar a urgência e, se der votaremos também o mérito. Com esse projeto buscamos evitar a criação de partidos que, logo após obter o registro ao Tribunal Superior Eleitoral, se fundem com outras legendas driblando a fidelidade partidária. Evira a criação da indústria de partidos — disse Mendonça Filho.
De acordo com a proposta, somente poderá fazer a fusão com outra legendas já existentes, os partidos que tenham pelo menos cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) ao estabelecer um mínimo de vida política às legendas.
A ação de Kassab está incomodando os peemedebistas que acreditam que poderão ser alvo de migração de parte de suas bancadas federal, estadual e municipal para a nova legenda. Em jantar na noite de ontem a cúpula do PMDB discutiu alternativas para reagir a essa ação de Kassab. No jantar, ficou patente o incomodo do PMDB com a criação do partido pelo Kassab e que teria o apoio de Dilma.
A criação do PL e posterior fusão com o PSD permitira que a nova legenda recebesse parlamentares de outros partidos sem que isso fosse considerado quebra da fidelidade partidária, mas iria garantir tempo de TV e fundo partidário do PSD e outras legendas que se fundirem ao PL. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.
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Além do possível apoio ao projeto de Mendonça Filho, o vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer também estuda alternativa jurídica para barrar isso na Justiça, alegando que trata-se de uma janela artificial de criação de legendas para prejudicar os partidos que disputam a eleição e conseguem eleger seus parlamentares.
Eduardo Cunha participou do jantar, mas limitou-se a dizer que foi uma reunião de natureza política feita pela cúpula do partido. Cunha reforçou que quem entrará na Justiça contra a criação dos novos partidos é o PMDB, o presidente Michel Temer e que é ele quem tem que falar sobre isso.
— Foi uma reunião de natureza política, discutimos o futuro. O importante é que saiu de lá a absoluta união que estamos vivendo — disse.

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